Glossário
O que é veículo de emergência no CTB e no CONTRAN
O que é veículo de emergência: categorias do CTB e da Resolução CONTRAN 970/2022, cores permitidas e quando valem a prioridade e a sirene.
Resposta rápida
Definição legal
O art. 29, VII, do CTB reúne os veículos de socorro de incêndio e salvamento, de polícia, de fiscalização e operação de trânsito e as ambulâncias. O art. 5º da Resolução CONTRAN 970/2022 repete a lista e acrescenta o salvamento difuso. A resolução usa a expressão "veículos de emergência" ao definir as lanternas especiais no art. 2º, XV. A categoria depende da destinação do veículo, não do modelo ou da cor da pintura.
O que a categoria permite
- Usar lanternas especiais azuis, vermelhas ou combinadas (Res. 970/2022, art. 5º).
- Ter prioridade de trânsito e livre circulação, estacionamento e parada quando em serviço de urgência, policiamento ostensivo ou preservação da ordem pública (CTB, art. 29, VII).
- Complementar a sinalização com lanternas e strobos azuis, vermelhos ou brancos (art. 5º, § 5º).
O que a categoria exige
As prerrogativas não são permanentes. Sirene e iluminação só podem ser acionadas na efetiva prestação de serviço de urgência (CTB, art. 29, VII, c), definido no § 4º do art. 5º da resolução como deslocamento em que a demora gera risco concreto à vida ou grande prejuízo à incolumidade pública. Ao usar a livre circulação, sirene e lanternas devem ser acionadas juntas. A passagem deve ser feita com velocidade reduzida e cuidados de segurança.
Não confundir com utilidade pública
Guinchos, veículos de manutenção de redes, escolta de cargas e outros listados no art. 6º da resolução são de utilidade pública. Eles usam luz âmbar, têm livre parada e estacionamento no local do serviço e não fazem parte do grupo de emergência.
Fontes consultadas
- Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997), Planalto
- Resolução CONTRAN 970/2022 — iluminação, sinalização e lanternas especiais, Diário Oficial da União
Dispositivos conferidos no texto oficial em 23/10/2026. As fontes oficiais prevalecem sobre este resumo; confira o texto vigente e submeta o caso concreto à revisão especializada.
Modelos RM para esta consulta
| Modelo | Dimensão | Alimentação |
|---|---|---|
| Barra de Sinalização Linear Safety Line – 1,20 m | 1,20 m | 12 V ou 24 V, conforme a versão |
| Sirene 4 Tons com Megafone | Sob consulta | Sob consulta |
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Barra Linear Safety Line 1,20 m
- Linha
- Barras de sinalização
- Dimensão
- 1,20 m
- Tensão
- 12 V ou 24 V (conforme a versão)
Sirene 4 Tons com Megafone
- Linha
- Sirenes
Dúvidas comuns
Perguntas frequentes
Segurança privada é veículo de emergência?
Não. A atividade não consta do art. 29, VII, do CTB nem do art. 5º da resolução.
Veículo de emergência pode furar o sinal vermelho?
Tem prioridade em urgência, com velocidade reduzida e cuidados de segurança. Não há dispensa de cautela.
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