Legislação e normas
Sinalização de veículos de emergência: Resolução CONTRAN 970
Sinalização de veículos de emergência pela Resolução CONTRAN 970/2022: cores, instalação visível, luzes complementares e acionamento em serviço.
Resposta rápida
Definição e cores
O art. 2º, XV, define as lanternas especiais de emergência, e o art. 5º limita seu uso a veículos de socorro de incêndio e salvamento, salvamento difuso, polícia, fiscalização e operação de trânsito e ambulâncias. A cor azul tem requisitos no Anexo XVI da resolução. A Resolução 268/2008, citada em materiais antigos, foi revogada.
Instalação visível de qualquer ângulo
O § 5º do art. 5º exige que a lanterna seja visível por qualquer ângulo de aproximação, sem obstrução, e permite complementá-la com outras lanternas e luzes estroboscópicas azuis, vermelhas ou brancas. Na prática, barra de teto, strobos auxiliares e lanternas laterais precisam ser planejados em conjunto, considerando acessórios do veículo.
Acionamento e prerrogativas
O § 1º vincula o acionamento ao serviço de urgência, policiamento ostensivo ou preservação da ordem pública, e o § 2º exige sirene junto com a lanterna ao usar a livre circulação e parada. O art. 15 indica as infrações do CTB para uso indevido, para quem não dá passagem e para o veículo de emergência que não mantém a lanterna acesa no atendimento.
Fontes consultadas
- Resolução CONTRAN 970/2022 — iluminação, sinalização e lanternas especiais, Diário Oficial da União
- Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997), Planalto
As fontes oficiais prevalecem sobre este resumo. Confira o texto vigente e submeta a aplicação ao caso concreto à revisão especializada.
Modelos RM para esta consulta
| Modelo | Dimensão | Alimentação |
|---|---|---|
| Barra de Sinalização Linear Safety Line – 1,20 m | 1,20 m | 12 V ou 24 V, conforme a versão |
| Barra de Sinalização Arco-Mega Arco – 1,10 m | 1,10 m | 12 V ou 24 V, conforme a versão |
| Strobo 6 LEDs | Sob consulta | 12 V ou 24 V, conforme a versão |
| Sirene 4 Tons com Megafone | Sob consulta | Sob consulta |
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Barra Linear Safety Line 1,20 m
- Linha
- Barras de sinalização
- Dimensão
- 1,20 m
- Tensão
- 12 V ou 24 V (conforme a versão)
Barra Arco-Mega Arco 1,10 m
- Linha
- Barras de sinalização
- Dimensão
- 1,10 m
- Tensão
- 12 V ou 24 V (conforme a versão)
Strobo 6 LEDs
- Linha
- Luzes auxiliares e strobos
- Tensão
- 12 V ou 24 V (conforme a versão)
Sirene 4 Tons com Megafone
- Linha
- Sirenes
Dúvidas comuns
Perguntas frequentes
Lanterna removível é permitida?
A definição admite lanterna removível ou não para emergência. A de utilidade pública deve ser não removível.
Strobo branco pode ser usado?
A resolução admite luzes complementares brancas no veículo de emergência. Confirme o padrão do órgão.
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