Quem pode usar sirene: o que dizem o CTB e o CONTRAN

Categorias previstas

A Resolução 970/2022 lista os veículos que podem usar lanternas especiais de emergência, e o art. 15, VI, enquadra no art. 230, XII, do CTB qualquer veículo que não seja de emergência ou de utilidade pública equipado com lanternas especiais, luzes estroboscópicas ou dispositivos de alarme sonoro. A infração do art. 230, XII, é grave, com multa e retenção do veículo para regularização.

Quando a sirene pode tocar

Ter o direito ao equipamento não autoriza o uso permanente. O CTB limita o acionamento à efetiva prestação de serviço de urgência, e a resolução exige que, ao usar a prerrogativa de livre circulação e parada, sirene e lanterna sejam acionadas em conjunto. Acionar fora de serviço efetivo é enquadrado no art. 169 do CTB.

Compra não é autorização

A RM vende sirenes, como a Sirene 3 Tons e a Sirene 4 Tons com Megafone, a compradores que respondem pelo uso. Antes de comprar para um veículo fora das categorias listadas, obtenha avaliação jurídica. Transformadores e órgãos públicos podem solicitar documentação técnica das versões pela cotação.

Fontes consultadas

• Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997), Planalto
• Resolução CONTRAN 970/2022 — iluminação, sinalização e lanternas especiais, Diário Oficial da União

As fontes oficiais prevalecem sobre este resumo. Confira o texto vigente e submeta a aplicação ao caso concreto à revisão especializada.

Modelos RM para esta consulta

Onde a alimentação aparece como 12 V ou 24 V, escolha a versão correspondente ao veículo. As especificações dos itens sob consulta são informadas pelo atendimento da RM.

Encaminhar a escolha

Consultar Sirene 4 Tons com Megafone na loja para ver preço e disponibilidade. Para composição ou lote, enviar os requisitos à RM.

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