Glossário
O que é prioridade de trânsito para emergência
O que é prioridade de trânsito: direito dos veículos de emergência em urgência pelo art. 29 do CTB, deveres dos demais condutores e limites.
Resposta rápida
Definição
Prioridade é a preferência de passagem sobre os demais usuários da via. O CTB a concede aos veículos de socorro de incêndio e salvamento, de polícia, de fiscalização e operação de trânsito e às ambulâncias, quando em serviço de urgência, de policiamento ostensivo ou de preservação da ordem pública. A mesma regra traz a livre circulação, estacionamento e parada, sob condições.
Deveres de quem está na via
- Condutores devem deixar livre a passagem pela faixa da esquerda, indo para a direita e parando se necessário (art. 29, VII, a).
- Pedestres devem aguardar no passeio e atravessar só depois que o veículo passar (art. 29, VII, b).
- Deixar de dar passagem é infração gravíssima (art. 189).
- Seguir veículo em urgência aproveitando a passagem aberta é infração grave (art. 190).
Limites da prerrogativa
A prioridade vale somente com sirene e iluminação intermitente acionadas e na efetiva prestação de serviço de urgência (art. 29, VII, c e e). A passagem deve ocorrer com velocidade reduzida e obedecendo às demais normas (art. 29, VII, d). A Resolução CONTRAN 970/2022 reforça que, ao usar a livre circulação, os dispositivos sonoros sejam acionados junto com as lanternas especiais.
Relação com o equipamento
Como a prerrogativa depende de sinalização sonora e luminosa acionada, o projeto do veículo precisa tornar essa operação simples para o condutor: comando acessível, sirene audível e luz visível de qualquer ângulo. A RM fornece referências de sirene, barras e comandos para compor esse conjunto.
Fontes consultadas
- Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997), Planalto
- Resolução CONTRAN 970/2022 — iluminação, sinalização e lanternas especiais, Diário Oficial da União
Dispositivos conferidos no texto oficial em 23/10/2026. As fontes oficiais prevalecem sobre este resumo; confira o texto vigente e submeta o caso concreto à revisão especializada.
Modelos RM para esta consulta
| Modelo | Dimensão | Alimentação |
|---|---|---|
| Sirene 4 Tons com Megafone | Sob consulta | Sob consulta |
| Barra de Sinalização Arco-Mega Arco – 1,10 m | 1,10 m | 12 V ou 24 V, conforme a versão |
Onde a alimentação aparece como 12 V ou 24 V, escolha a versão correspondente ao veículo. As especificações dos itens sob consulta são informadas pelo atendimento da RM.
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Sirene 4 Tons com Megafone
- Linha
- Sirenes
Barra Arco-Mega Arco 1,10 m
- Linha
- Barras de sinalização
- Dimensão
- 1,10 m
- Tensão
- 12 V ou 24 V (conforme a versão)
Dúvidas comuns
Perguntas frequentes
Veículo com batedor tem prioridade?
Sim. O art. 29, VI, do CTB dá prioridade de passagem aos veículos precedidos de batedores.
Guincho tem prioridade de trânsito?
Não. Utilidade pública tem livre parada e estacionamento no local do serviço, não prioridade de passagem.
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