Pergunta e resposta
Precisa de autorização para usar giroflex?
Precisa de autorização para usar giroflex? Para luz âmbar, sim: o órgão de trânsito estadual autoriza antes. Veja a regra por cor e por veículo.
Resposta rápida
Resposta direta por cor
| Situação | Regra |
|---|---|
| Âmbar em veículo de utilidade pública | Autorização prévia do órgão executivo de trânsito do estado ou DF (art. 6º, § 2º) |
| Vermelho, azul ou combinação | Exclusivo dos veículos de emergência do art. 5º |
| Qualquer cor em outros veículos | Não permitido (art. 15, VI, e art. 230, XII, do CTB) |
Fundamento legal
- Resolução 970/2022, art. 6º, § 2º: a instalação da lanterna âmbar depende de prévia autorização do órgão executivo de trânsito do estado ou do Distrito Federal, nos termos do art. 98 do CTB.
- CTB, art. 98: nenhum proprietário pode modificar características de fábrica do veículo sem prévia autorização da autoridade competente.
- Resolução 970/2022, art. 15, VII, e: lanterna âmbar sem autorização prévia é enquadrada no art. 230, XIII, do CTB.
- Resolução 970/2022, art. 5º: cores azul e vermelha exclusivas dos veículos de emergência.
Quem pode pedir a autorização âmbar
O art. 6º, § 1º, lista oito grupos de veículos de utilidade pública: manutenção de redes de energia, água, esgoto, gás e comunicações; conservação e sinalização viária a serviço da Administração Pública; guinchos e plataformas de socorro veicular; transporte de valores; escolta de cargas superdimensionadas, quando caracterizados e autorizados; coleta de lixo a serviço da Administração Pública; manutenção metroferroviária; e veículos utilizados na operação e manutenção da Rede Hidrometeorológica Nacional (inciso VIII, incluído pela Resolução CONTRAN 1.024/2026). Fora dessas hipóteses, não há base nessa lista para a autorização de lanterna âmbar.
E os veículos de emergência?
O art. 5º não descreve o mesmo procedimento de autorização prévia previsto para o âmbar. O direito decorre da destinação do veículo. Ainda assim, a instalação pode alterar características do veículo, e os órgãos têm procedimentos próprios de caracterização. Confirme com o órgão de trânsito e com o responsável jurídico antes da instalação.
Fontes consultadas
- Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997), Planalto
- Resolução CONTRAN 970/2022 — iluminação, sinalização e lanternas especiais, Diário Oficial da União
- Resolução CONTRAN 1.024/2026 — alteração do art. 6º da Resolução 970, Ministério dos Transportes/DOU
Dispositivos conferidos no texto oficial em 23/10/2026. As fontes oficiais prevalecem sobre este resumo; confira o texto vigente e submeta o caso concreto à revisão especializada.
Modelos RM para esta consulta
| Modelo | Dimensão | Alimentação |
|---|---|---|
| Giroflex Trapezoidal LED – T4 Lados | Sob consulta | 12 V ou 24 V, conforme a versão |
| Giroflex para Guincho – 1,20 m | 1,20 m | 12 V ou 24 V, conforme a versão |
Onde a alimentação aparece como 12 V ou 24 V, escolha a versão correspondente ao veículo. As especificações dos itens sob consulta são informadas pelo atendimento da RM.
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Giroflex Trapezoidal T4 Lados
- Linha
- Giroflex e sinalizadores
- Tensão
- 12 V ou 24 V (conforme a versão)
Giroflex para Guincho 1,20 m
- Linha
- Régua para guincho
- Dimensão
- 1,20 m
- Tensão
- 12 V ou 24 V (conforme a versão)
Dúvidas comuns
Perguntas frequentes
Guincho precisa de autorização para o giroflex?
Sim. Guinchos são utilidade pública e a lanterna âmbar depende de autorização prévia.
Giroflex com ímã pode ser autorizado como âmbar?
A resolução exige lanterna âmbar não removível para utilidade pública.
Veículo da Rede Hidrometeorológica Nacional precisa de autorização para usar giroflex âmbar?
Sim. Esses veículos foram incluídos no inciso VIII do art. 6º, § 1º, da Resolução 970 pela Resolução 1.024/2026, e a instalação da lanterna âmbar depende de autorização prévia conforme o § 2º.
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