Legislação e normas
Veículos de utilidade pública: giroflex âmbar e autorização
Veículos de utilidade pública e giroflex âmbar: quem são pela Resolução CONTRAN 970/2022, autorização do Detran e quando acionar o dispositivo.
Resposta rápida
Quem é utilidade pública
O art. 6º, § 1º, lista oito grupos: manutenção de redes de energia, água e esgoto, gás canalizado e comunicações; conservação e sinalização viária a serviço da Administração; guinchos e plataformas de socorro; transporte de valores; escolta de cargas superdimensionadas autorizada; coleta de lixo a serviço da Administração; manutenção metroferroviária; e veículos utilizados na operação e manutenção da Rede Hidrometeorológica Nacional (inciso VIII, incluído pela Resolução CONTRAN 1.024/2026).
Autorização prévia e instalação
A instalação da lanterna âmbar depende de autorização prévia do órgão executivo de trânsito do estado de registro, nos termos do art. 98 do CTB. Ela deve ser visível de qualquer ângulo, sem obstrução, e pode ser complementada por lanternas e strobos da mesma cor. Instalar sem autorização é enquadrado no art. 230, XIII, do CTB.
Quando acionar
A livre parada e estacionamento valem em efetiva operação no local do serviço, com a lanterna acesa e sinalização auxiliar na via quando necessária. O dispositivo não pode ficar ligado no deslocamento, exceto para guinchos, escolta e coleta de lixo. Na loja, o Trapezoidal T4, a Safety Line e as réguas para guincho são referências para a versão âmbar.
Fontes consultadas
- Resolução CONTRAN 970/2022 — iluminação, sinalização e lanternas especiais, Diário Oficial da União
- Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997), Planalto
- Resolução CONTRAN 1.024/2026 — alteração do art. 6º da Resolução 970, Ministério dos Transportes/DOU
As fontes oficiais prevalecem sobre este resumo. Confira o texto vigente e submeta a aplicação ao caso concreto à revisão especializada.
Modelos RM para esta consulta
| Modelo | Dimensão | Alimentação |
|---|---|---|
| Giroflex Trapezoidal LED – T4 Lados | Sob consulta | 12 V ou 24 V, conforme a versão |
| Barra de Sinalização Linear Safety Line – 1,20 m | 1,20 m | 12 V ou 24 V, conforme a versão |
| Giroflex para Guincho – 1,20 m | 1,20 m | 12 V ou 24 V, conforme a versão |
Onde a alimentação aparece como 12 V ou 24 V, escolha a versão correspondente ao veículo. As especificações dos itens sob consulta são informadas pelo atendimento da RM.
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Giroflex Trapezoidal T4 Lados
- Linha
- Giroflex e sinalizadores
- Tensão
- 12 V ou 24 V (conforme a versão)
Barra Linear Safety Line 1,20 m
- Linha
- Barras de sinalização
- Dimensão
- 1,20 m
- Tensão
- 12 V ou 24 V (conforme a versão)
Giroflex para Guincho 1,20 m
- Linha
- Régua para guincho
- Dimensão
- 1,20 m
- Tensão
- 12 V ou 24 V (conforme a versão)
Dúvidas comuns
Perguntas frequentes
Empresa privada de energia é utilidade pública?
O critério é a atividade listada, como manutenção de rede elétrica. Confirme o enquadramento com o Detran.
Posso usar strobo âmbar?
Sim, como complemento da mesma cor, conforme o art. 6º, § 3º, e o art. 10, I, da resolução.
Veículos da Rede Hidrometeorológica Nacional podem usar sinalização âmbar?
Os veículos utilizados na operação e manutenção da Rede Hidrometeorológica Nacional estão no inciso VIII do art. 6º, § 1º, da Resolução 970, incluído pela Resolução 1.024/2026. A instalação da lanterna âmbar continua sujeita à autorização prévia do § 2º.
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