Legislação e normas
Multa por uso irregular de giroflex: infrações do CTB
Multa por giroflex irregular: como a Resolução CONTRAN 970/2022 enquadra equipamento, cor, autorização e acionamento indevido nas infrações do CTB.
Resposta rápida
Equipamento proibido no veículo
Quando um veículo que não é de emergência nem de utilidade pública está equipado com lanternas especiais, luzes estroboscópicas ou alarme sonoro, a resolução aponta o art. 230, XII, do CTB: conduzir com equipamento ou acessório proibido. A infração é grave, com multa e retenção do veículo para regularização.
Cor, autorização e instalação
O art. 230, XIII, vale para dispositivo de iluminação não previsto, ligado ao sistema elétrico; componente substituído sem previsão do fabricante; cor diversa da regulamentada; películas sobre dispositivos; e lanterna âmbar de utilidade pública sem autorização prévia. Também é grave. Defeito ou lâmpada queimada cai no art. 230, XXII, média.
Acionamento fora de serviço
Veículos de emergência ou de utilidade pública que acionam as lanternas fora de serviço efetivo respondem pelo art. 169 do CTB, infração leve. Para frotas, isso significa treinar condutores e documentar o uso. Ao comprar, confirme o enquadramento do veículo e a autorização exigida; a RM não fornece parecer jurídico.
Fontes consultadas
- Resolução CONTRAN 970/2022 — iluminação, sinalização e lanternas especiais, Diário Oficial da União
- Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997), Planalto
As fontes oficiais prevalecem sobre este resumo. Confira o texto vigente e submeta a aplicação ao caso concreto à revisão especializada.
Modelos RM para esta consulta
| Modelo | Dimensão | Alimentação |
|---|---|---|
| Giroflex Trapezoidal LED – T4 Lados | Sob consulta | 12 V ou 24 V, conforme a versão |
| Barra de Sinalização Linear Safety Line – 1,20 m | 1,20 m | 12 V ou 24 V, conforme a versão |
Onde a alimentação aparece como 12 V ou 24 V, escolha a versão correspondente ao veículo. As especificações dos itens sob consulta são informadas pelo atendimento da RM.
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Giroflex Trapezoidal T4 Lados
- Linha
- Giroflex e sinalizadores
- Tensão
- 12 V ou 24 V (conforme a versão)
Barra Linear Safety Line 1,20 m
- Linha
- Barras de sinalização
- Dimensão
- 1,20 m
- Tensão
- 12 V ou 24 V (conforme a versão)
Dúvidas comuns
Perguntas frequentes
Giroflex desligado no carro particular gera multa?
A resolução enquadra a presença do equipamento no art. 230, XII, para veículos fora das categorias. Avalie com profissional habilitado.
Os valores da multa estão aqui?
Não. Consulte o valor vigente da categoria de infração no CTB.
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