Pergunta e resposta
Caminhão de lixo precisa de giroflex?
Caminhão de lixo pode ou precisa usar giroflex? A Resolução CONTRAN 970/2022 prevê luz âmbar para coleta a serviço da Administração Pública.
Resposta rápida
Resposta direta
A Resolução 970/2022 não usa a palavra "obrigatório" para a lanterna: diz que os veículos de utilidade pública "identificam-se" por ela. Na prática, é a lanterna âmbar que dá ao caminhão as prerrogativas de livre parada e estacionamento no local do serviço (art. 7º e CTB, art. 29, VIII). O enquadramento depende de o veículo ser especial para recolhimento de lixo e estar a serviço da Administração Pública, direta ou por contrato.
Fundamento legal
- Res. 970/2022, art. 6º, § 1º, VI: veículos especiais destinados ao recolhimento de lixo a serviço da Administração Pública. A Resolução 1.024/2026 manteve esse inciso e acrescentou o VIII, da Rede Hidrometeorológica Nacional.
- Art. 6º, § 2º: instalação com autorização prévia do órgão de trânsito do estado de registro.
- Art. 7º, parágrafo único: a coleta de lixo é uma das três exceções que podem manter a lanterna acesa no deslocamento.
- Art. 15, VII, e: âmbar sem autorização é enquadrado no art. 230, XIII, do CTB.
Coleta privada e outros resíduos
Caminhões que recolhem resíduos para clientes privados, como entulho, recicláveis de empresas ou resíduos industriais, não aparecem na lista quando não estão a serviço do poder público. Sem enquadramento, lanterna especial e strobo são vedados pelo art. 10, I, e pelo art. 15, VI. Antes de equipar a frota, confirme o contrato e a posição do Detran do estado.
Fontes consultadas
- Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997), Planalto
- Resolução CONTRAN 970/2022 — iluminação, sinalização e lanternas especiais, Diário Oficial da União
- Resolução CONTRAN 1.024/2026 — altera o art. 6º da Resolução 970/2022 (Rede Hidrometeorológica Nacional), Diário Oficial da União
Dispositivos conferidos no texto oficial em 23/10/2026. As fontes oficiais prevalecem sobre este resumo; confira o texto vigente e submeta o caso concreto à revisão especializada.
Modelos RM para esta consulta
| Modelo | Dimensão | Alimentação |
|---|---|---|
| Giroflex Trapezoidal LED – T4 Lados | Sob consulta | 12 V ou 24 V, conforme a versão |
| Giroflex Baú / Fixo | Sob consulta | Sob consulta |
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Giroflex Trapezoidal T4 Lados
- Linha
- Giroflex e sinalizadores
- Tensão
- 12 V ou 24 V (conforme a versão)
Giroflex Baú / Fixo
- Linha
- Giroflex e sinalizadores
Dúvidas comuns
Perguntas frequentes
Empresa terceirizada da prefeitura pode usar o âmbar?
Sim, se o caminhão estiver a serviço da Administração Pública e a instalação for autorizada pelo Detran.
O giroflex pode ficar ligado entre um ponto de coleta e outro?
Sim. O parágrafo único do art. 7º abre essa exceção para a coleta de lixo.
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