Garantia de sinalizadores em contratos públicos

Duas garantias diferentes

A garantia contratual, como caução ou seguro-garantia, protege a execução do contrato. A garantia do produto cobre defeitos do sinalizador durante um prazo. O termo de referência deve tratar a segunda de forma clara: prazo, cobertura, exclusões e procedimento de acionamento.

Defina assistência e reposição

Especifique onde e como o órgão aciona a garantia, o prazo de atendimento e se haverá substituição ou reparo. Para frotas distribuídas, considere a logística de envio. Exigências sem base no mercado elevam preço ou afastam fornecedores; consulte o mercado na fase de planejamento.

Para o fornecedor, alinhe com o fabricante

Antes de ofertar, confirme com a RM o prazo e as condições de garantia da referência, por escrito. O licitante responde perante o órgão; se o prazo exigido for maior que o oferecido pelo fabricante, a diferença precisa ser coberta pelo próprio licitante.

Fontes consultadas

• Lei 14.133/2021 — Licitações e Contratos Administrativos, Planalto

As fontes oficiais prevalecem sobre este resumo. Confira o texto vigente e submeta a aplicação ao caso concreto à revisão especializada.

Modelos RM para esta consulta

Onde a alimentação aparece como 12 V ou 24 V, escolha a versão correspondente ao veículo. As especificações dos itens sob consulta são informadas pelo atendimento da RM.

Encaminhar a escolha

Consultar Giroflex Trapezoidal T4 Lados na loja para ver preço e disponibilidade. Para composição ou lote, enviar os requisitos à RM.

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